Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso dos serviços fornecidos pela Avyan Tecnologia ("Avyan", "nós", "nosso" ou "nossa"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Avyan fornece uma plataforma de infraestrutura de comunicação para WhatsApp, incluindo:

• API para envio de mensagens via WhatsApp Business
• Dashboard para gerenciamento de mensagens e templates
• Ferramentas de automação e integração
• Suporte técnico e documentação

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos de Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. A Avyan não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Enviar mensagens spam, fraudulentas ou enganosas
• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir ou interromper nossos serviços
• Usar nossos serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Enviar mensagens não solicitadas ou em violação às políticas do WhatsApp/Meta
• Usar nossos serviços de forma que possa danificar nossa reputação ou relacionamento com provedores

5. Conformidade com Políticas do WhatsApp/Meta

Você concorda em cumprir todas as políticas, termos e diretrizes do WhatsApp Business e da Meta, incluindo:

• Política de Negócios do WhatsApp
• Termos de Serviço do WhatsApp Business
• Diretrizes de Template de Mensagens
• Políticas de Privacidade e Proteção de Dados

Qualquer violação das políticas do WhatsApp/Meta pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta.

6. Pagamentos e Faturamento

6.1. Preços

Os preços dos nossos serviços estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados a qualquer momento. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência quando aplicável.

6.2. Pagamento

Você concorda em pagar todas as taxas associadas ao uso de nossos serviços de acordo com o plano selecionado. Os pagamentos são processados através de processadores de pagamento terceirizados seguros.

6.3. Reembolsos

Reembolsos são tratados caso a caso, de acordo com nossa política de reembolso. Mensagens já enviadas não são elegíveis para reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo software, design, logotipos e conteúdo, pertencem à Avyan ou a seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar nossos serviços de acordo com estes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A Avyan NÃO SE RESPONSABILIZA POR:

• Interrupções ou indisponibilidade dos serviços
• Perda de dados ou informações
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Problemas decorrentes de ações do WhatsApp/Meta ou terceiros
• Uso indevido de nossos serviços por você ou terceiros

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Avyan, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas decorrentes de:

• Seu uso ou mau uso de nossos serviços
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você envia através de nossos serviços

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se você:

• Violar estes Termos
• Violar políticas do WhatsApp/Meta
• Não pagar taxas devidas
• Engajar-se em atividades fraudulentas ou ilegais
• Representar risco para nossos serviços ou outros usuários

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por e-mail. O uso continuado de nossos serviços após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP, Brasil.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Avyan em relação aos serviços.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: